CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PERTINENTE PARA LOCAÇÕES DE SERVIÇOS DE SOFTWARES PARA ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARABIRA/PB, PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE) MESES
Lote 1: Lote 1 - SISTEMA CONTABILIDADE - O sistema de contabilidade pública a ser contratado deverá ser uma solução tecnológica completa, integrada e modular, concebida para atender às demandas operacionais, legais, técnicas e de transparência da administração pública. Permitindo a execução de todas as atividades contábeis, orçamentárias, patrimoniais, financeiras, fiscais e administrativas de forma centralizada, - respeitando a individualidade de órgãos e poderes - com rastreabilidade, segurança da informação e conformidade legal. A plataforma deverá ser capaz de atender às diretrizes e exigências estabelecidas pelas legislações que regem a contabilidade pública no Brasil, garantindo que todos os registros e relatórios estejam em total alinhamento com os normativos federais, estaduais e municipais. Sua estrutura lógica e funcional deverá impedir inconsistências, omissões ou registros indevidos, assegurando a integridade e fidedignidade das informações contábeis e administrativas. A solução deverá ser compatível com os seguintes dispositivos legais e normativos, sendo obrigatória a aderência completa às exigências de cada um deles: tLei n? 4. 320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; tLei Complementar n? 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), que disciplina a gestão fiscal responsável com foco no equilíbrio das contas públicas; tManual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público ( MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais e orçamentários; tManual de Demonstrativos Fiscais ( MDF), também elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), instrumento normativo fundamental que estabelece os modelos, os conceitos, as regras de elaboração e os critérios de validação dos principais demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), tais como o Rel
Licitação para contratação de serviços de
softwares para secretarias municipais e fundo municipal de assistência social em Guarabira/PB, por 12 meses. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por lote. Legislação: Lei 14. 133/2021, LC 123/2006, IN 73 SEGES/ME. Abertura da sessão pública: 27/06/2025, às 08h30. Os licitantes devem apresentar proposta até a data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico www. ***. *. * diferenciado para micro e pequenas empresas, com exceções. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Especificação detalhada no anexo I. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Detalhamento dos itens licitados no anexo I. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnico-operacional, regularidade fiscal, trabalhista, entre outros. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento, conforme cronograma aprovado. O contrato poderá ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos da lei 14. 133/21.