Licitações de Neurociencia

O prazo de execução do objeto será conforme estabelecido no termo de referência, com informações detalhadas nas ordens de serviço emitidas durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto, mediante atesto da execução e apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado no prazo de 5 dias úteis, sob pena de recusa da proposta.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não observância das exigências de habilitação, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,59.