Leilão eletrônico para permissão remunerada de uso de área pública de **** m² no Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe para instalação, operação e exploração comercial de parque de diversões durante a Schützenfest 2026. Lote único, critério de julgamento por maior lance, com valor mínimo de outorga de R$ ****,77. Propostas até 26/10/2026 às 08:00, sessão pública às 08:15. Vistoria recomendada e facultativa, mediante agendamento. Não há exigência de amostra. Pagamento integral da outorga em parcela única antes do início da montagem. Vedada a subpermissão. Prazo de validade da proposta: 60 dias.
O prazo para montagem e instalação do parque de diversões é a partir de 26 de outubro de 2026, e todos os brinquedos devem estar em condições de funcionamento até as 17h do dia 10 de novembro de 2026, conforme o edital: a montagem e instalação do parque de diversões deverão ocorrer a partir de 26 de outubro de 2026.
O pagamento da outorga deve ser feito em parcela única, integralmente, até a data de início efetivo da montagem e instalação do parque, conforme o edital: a permissionária deverá efetuar o pagamento integral do valor arrematado pela outorga, em parcela única, até a data de início efetivo da montagem e instalação do parque de diversões.
Não será exigida garantia contratual, conforme o termo de referência: não será exigida a garantia contratual prevista no art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o maior lance, conforme o edital: critério de julgamento: maior lance, nos termos do art. 33, inciso v, da lei federal no 14. 133/2021.
A documentação necessária à formalização da contratação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, será exigida da licitante vencedora como condição para assinatura do contrato, conforme o edital: a documentação necessária à formalização da contratação. . . será exigida da licitante vencedora como condição para assinatura do contrato.
O descumprimento das obrigações sujeita o licitante ou permissionário a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: o licitante e/ou a permissionária contratada que descumprir. . . ficará sujeito às sanções cabíveis, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A vistoria é recomendada e facultativa, devendo ser agendada previamente, conforme o edital: a avaliação prévia dos locais de execução da permissão remunerada de uso é recomendada aos interessados. . . sendo assegurado o direito à realização de vistoria prévia.
Não haverá exigência de amostra, conforme o termo de referência: não haverá exigência de amostra, considerando a natureza do objeto.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta ou lance será desclassificado se apresentar valor inferior ao mínimo, contiver vício insanável, ressalva incompatível com o edital, ou não observar as especificações exigidas, conforme o edital: será desclassificada a proposta ou o lance que: apresentar valor inferior ao valor mínimo definido para o lote único; contiver vício insanável.
O valor mínimo da outorga é de R$ ****,77, conforme o edital: valor mínimo da outorga: r$ ****,77.
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