Documentos de habilitação exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas e físicas, com idoneidade e regularidade fiscal), etapas do processo (credenciamento, convocação, assinatura do termo de credenciamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (5 dias úteis), prazo de início dos serviços (24 horas após a emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), reajuste anual de preços com base no INPC, vedada a transferência total ou parcial do objeto do credenciamento, disponibilidade de envio de documentos por meio eletrônico ou presencial, sistema de rodízio para distribuição dos serviços, homologação do credenciamento com publicação no diário oficial eletrônico do município, condições de pagamento no termo de referência, dotação orçamentária própria do SAEE, vedada a cobrança de complementação aos valores pagos pelos serviços, obrigações dos prestadores de serviços (informar alterações, executar serviços conforme normas técnicas, cumprir prazos, permitir acesso para supervisão, manter condições de habilitação, avisar ausências, assinar termo de credenciamento), prestação de serviços contínuo de manutenção e recuperação de
maquinários, raio máximo de 50 km da sede do município para oficinas, emissão de formulário autorização de serviço para cada serviço, orçamento prévio detalhado para cada serviço, checklist após recebimento do veículo/
maquinário, conferência das horas propostas pelo orçamento, garantia mínima de 3 meses nos serviços empregados, proibição de aplicação de peças sem autorização, deslocamento de mecânico até o local da
máquina em caso de impossibilidade de remoção, não pagamento de horas sem diagnóstico do problema, despesas de deslocamento por conta do credenciado, prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável, gestor do contrato, forma de reajuste anual com base no INPC, habilitação do licitante vencedor, critério de julgamento pelo menor preço.