Licitações Mirim Doce - SC

O edital prevê que a empresa deverá executar os serviços em até 10 dias, após emissão da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a entrega dos materiais mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável, com a data do recebimento definitivo.

O edital prevê que a empresa se obriga a manter garantia mínima dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital prevê que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e deverão ser encaminhados na plataforma eletrônica em até 02 horas, após finalizar a sessão de lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 1% ao dia por atraso, multa de até 20% pela inexecução total ou parcial, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados do a partir da assinatura do contrato, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após a prestação dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável, com a data do recebimento definitivo.

O edital prevê que a contratada deverá garantir a confiabilidade e a veracidade dos dados obtidos nas sondagens realizadas, bem como a qualidade técnica do relatório geotécnico entregue, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da data de aceitação definitiva dos serviços.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso i da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital prevê que é dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do sicaf, ou encaminhar, quando solicitado pela administração, a respectiva documentação atualizada.

O edital prevê que a garantia assegurará o pagamento de: a prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas b multas moratórias e punitivas aplicadas pela administração ao fornecedor e c obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o fgts, não adimplidas pelo contratado, quando couber.

O edital prevê que poderá haver a avaliação prévia do local de execução dos serviços sendo imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que o valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a r ****, 00.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar os serviços licitados no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de serviço, mediante agendamento prévio. O prazo para entrega da obra, caso necessite de prorrogação, deve ser solicitado devidamente fundamentado e entregue no setor de licitações antes do expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá conter o número da conta corrente e agência bancária, bem como o número da ordem de compra.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia da proposta nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, correspondente a 5% do valor estimado da contratação. O comprovante da garantia da proposta deverá ser encaminhado juntamente com contrato assinado, após a homologação.

O critério de julgamento será o de menor valor, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação técnica exige a apresentação de atestado de visita técnica ou autodeclaração de conhecimento prévio do local. A licitante deve possuir em seu quadro permanente profissional de nível superior, responsável técnico, detentor de certificado de acervo técnico emitido pelo CREA ou CAU, com experiência específica em pavimentação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a visita técnica, podendo ser substituída por autodeclaração de conhecimento prévio do local, conforme item 6. 14 do edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a intenção de interpor recurso deve ser manifestada imediatamente e motivada no momento da sessão pública. As razões do recurso devem ser registradas no sistema em até 03 dias úteis, com prazo igual para contrarrazões.

O edital não informa o valor estimado da contratação.