Prefeitura Municipal De Rio Claro - Sp

O prazo de vigência da contratação é de 2 dois meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará o acompanhamento e fiscalização dos serviços mediante atesto na nota fiscal/fatura, sendo esta condição indispensável a que se processe o pagamento. O pagamento obedecerá à ordem cronológica determinada pela secretaria municipal de finanças, dentro dos prazos estipulados no edital.

Será exigido garantia da contratação conforme art. 59 § 5º e art. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório do tipo concorrência, conforme Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo I do aviso de contratação direta. Os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no anexo I do aviso de contratação direta.

O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à secretaria requisitante ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

Para a contratação do referido objeto a visita técnica é facultada aos licitantes, devendo os mesmos entrar em contato com o departamento de acompanhamento de obras e setor predial daosp, vinculado à secretaria municipal de educação, para agendamento da visita.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06 (dezenove mil, trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos).