Licitações Presidente Dutra - BA

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço global.

A participação de interessados no presente procedimento licitatório subordinase à comprovação das seguintes condições habilitatórias, sem prejuízo de outras exigências previstas no instrumento convocatório e na legislação de regência, a saber: a habilitação jurídica, mediante apresentação dos documentos elencados no art. 66, da lei federal n ****, conforme a natureza jurídica da pessoa interessada b qualificação técnicoprofissional consubstanciada na comprovação de capacidade técnica para execução de serviços de engenharia compatíveis com o objeto licitado, nos termos do art. 67, 2 e 3, da lei federal n ****, notadamente através de: b. 1 registro ou inscrição da empresa e de seus responsávelis técnicos no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau da região a que estiver vinculada b. 2 comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissionalis de nível superior engenheiro civil eou arquiteto, detentores de atestados de responsabilidade técnica artrrt com características semelhantes ao objeto da presente licitação b. 3 comprovação de capacidade técnicooperacional da empresa, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados no creacau, demonstrando a execução de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação c qualificação econômicofinanceira, mediante comprovação da boa situação financeira da empresa, manifesta por índices contábeis adequados, nos moldes do art. 69 da lei federal n **** d regularidade fiscal, social e trabalhista, expressa na apresentação dos documentos relacionados no art. 68 da lei federal n ****, devidamente válidos e regulares e declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, concernente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Os pedidos de esclarecimentos, as impugnações e respectivas respostas, as modificações editalícias, as retificações, os adiamentos, as suspensões, as revogações, as anulações e demais alterações supervenientes serão, igualmente, publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp, sem prejuízo da utilização de outros meios de divulgação previstos na legislação vigente.

O orçamento estimado será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

A participação de interessados no presente procedimento licitatório subordinase à comprovação das seguintes condições habilitatórias, sem prejuízo de outras exigências previstas no instrumento convocatório e na legislação de regência, a saber: habilitação jurídica, qualificação técnicoprofissional, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal, social e trabalhista.

Os pedidos de esclarecimentos, as impugnações e respectivas respostas, as modificações editalícias, as retificações, os adiamentos, as suspensões, as revogações, as anulações e demais alterações supervenientes serão, igualmente, publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp.

O orçamento estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame.