O edital trata do registro de preços para fornecimento de peixe congelado para a Secretaria de Assistência Social do município de Mascote, Bahia. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas serão recebidas eletronicamente. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. A participação é restrita a empresas com sede ou filial na área delimitada pelo decreto municipal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 05 dias úteis após a ordem de fornecimento.
O prazo de entrega dos produtos é de 3 três dias úteis a partir da emissão da solicitação formal do setor competente.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, emissão da nota fiscale a certificação da secretaria municipal de administração que fiscalizará a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste instrumento de convocatório e seus anexos.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação: r ****, 00 quinhentos e sessenta e oito mil reais.
