Licitações Juarina - TO

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço global, conforme trecho: a abertura da licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global.

O edital prevê a modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, nos termos da lei federal n ****, de 2021, da lei complementar n 123, de ****, bem como as demais legislações correlatas e demais exigências previstas no edital e seus anexos.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 06 seis meses, conforme estabelecido no projeto básico. O contrato terá vigência de 12 doze meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado pelo contratante, em moeda corrente nacional, e somente será realizado após ateste do representante do município na nota fiscal apresentada pela contratada, o qual somente ocorrerá caso tenha sido comprovado o cumprimento das demais obrigações, inclusive quanto à regularidade fiscal. O prazo de pagamento será de no máximo 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor designado para este fim.

Nos termos do artigo 58 da lei federal no 14. 133/2021, como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 1 um por cento do valor global ao qual o proponente apresente proposta. Caberá ao proponente optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas para participação na licitação.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. As visitas deverão ser requeridas por email e realizadas por responsável pela empresa em dias e horários previamente agendados.

A contratada deverá apresentar amostras e/ou testes dos materiais que pretende utilizar para a execução de pisos e revestimentos de paredes para fins de aprovação da fiscalização.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,90.