Licitações de Producao Editorial

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, conforme o texto: prazo não superior a 30 trinta dias corridos, contado do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e documentos, conforme o texto: o pagamento decorrente de contratações públicas será feito após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

Não será exigida garantia contratual, conforme o texto: não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de seleção da proposta será o de menor preço por item, conforme o texto: o critério de seleção da proposta será o de menor preço por item.

Exige-se apresentação de atestado de capacidade técnica, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme o texto: a licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o texto: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia.

Não será exigida a apresentação de amostra, conforme o texto: não será exigida a apresentação de amostra.

Riscos incluem apresentar documentação incompleta, não comprovar capacidade técnica, ou não atender aos requisitos de habilitação, conforme o texto: o fornecedor é responsável pela veracidade das informações e documentos apresentados.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o texto: o valor total estimado para a contratação pretendida corresponde ao montante de r$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A entrega deverá ser de forma única, observando o local de entrega, especificações e quantitativos descritos no documento. O cronograma inclui revisão (30 dias), diagramação (20 dias), prova gráfica (10 dias) e impressão (15 dias).

O pagamento será efetuado através do SIAFIM, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. A liquidação será efetuada no prazo de até 15 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto, considerando a baixa complexidade da presente contratação. Será aplicada somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, de 90 dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme consta no aviso: com o critério de julgamento de menor preço.

Como condição prévia ao exame dos documentos de habilitação, será verificado o descumprimento das condições de participação, mediante consulta a cadastros como CADIN, CAFIMP, CEIS e CNEP. A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAFEG.

As sanções são aquelas previstas no termo de referência. O descumprimento dos prazos previstos poderá implicar em aplicação de sanções administrativas.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a compra, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento convocatório.

Os serviços editoriais serão executados uma única vez, os kits pedagógicos fornecidos de forma parcelada mediante ordens de fornecimento, e a biblioteca digital disponibilizada por 12 meses, com implantação em até 120 dias da assinatura do contrato. Conforme edital: a biblioteca digital será disponibilizada pelo período de 12 doze meses de funcionamento, contados da emissão do termo de homologação da implantação, o qual deverá ocorrer em até 120 cento e vinte dias da assinatura do contrato.

Não será exigida garantia contratual de execução. Conforme edital: não será exigida garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deve ser anexada na plataforma no prazo de até 2 horas após solicitação do pregoeiro. Conforme edital: deverá ser anexada na plataforma do sistema do pregão eletrônico, em campo próprio, no prazo de até 02 duas horas, a partir da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante provisório vencedor que não apresentar proposta no prazo ou deixar de apresentar documentos de habilitação sofrerá sanções. Conforme edital: o licitante provisório vencedor que não apresentar uma proposta no prazo solicitado, ou que deixar de apresentar os documentos de habilitação exigida sofrerá sanções previstas no edital e na lei.