Licitações de Consultas Psicologicas

O credenciamento permite o pagamento conforme a efetiva produção realizada.

O prazo de entrega será conforme cláusula no termo de contrato, contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão e atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para a contratação, será exigida a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

O fornecedor estará sujeito às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 0,5 a 30% do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Deve-se verificar ausência de penalidades impeditivas nos cadastros CEIS e CNEP, mantidos pela CGU.

A execução dos serviços será conforme demanda, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, com garantia de continuidade do cuidado.

O pagamento será efetuado pela prefeitura até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com o aceite pelo servidor designado.

Assegurar garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

A classificação e ordenamento dos contratados para realização dos futuros serviços a serem executados pela administração, se dará pela ordem cronológica de protocolo.

Os documentos para credenciamento deverão ser apresentados em envelope fechado, e protocolados na central de protocolos da Prefeitura de Taió.

Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total do objeto, o município poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O credenciado poderá ser descredenciado a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o credenciamento, que importem comprometimento da capacidade técnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado.