Licitações de Celular Internet

O prazo para a entrega dos produtos ou prestação dos serviços será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento emitida pelo departamento de compras, licitações, contratos e convênios. O recebimento ocorrerá de terça a sexta-feira, no período da manhã (07:10 às 11:00) e tarde (13:00 às 15:00), no Almoxarifado da Prefeitura.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado à contratada em até 07 sete dias, mediante depósito bancário, após a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente aceita e atestada pelo responsável pelo recebimento.

A garantia mínima para a caixa de som ativa portátil é de 12 meses e para o celular smartphone moderno também é de 12 meses.

O fornecedor interessado deverá anexar documentos mínimos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 1 um dia útil anterior à data de abertura das propostas, por meio do site www. ***. *. *, até o horário de 14:00 horas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para o início do fornecimento dos itens do objeto deste termo, será de forma imediata e quando solicitado, no máximo de 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento, sob pena de aplicação das sanções previstas no ato convocatório.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia e assistência técnica de fábrica dos itens objeto deste termo, deverá ser de no mínimo 03 três a 12 doze meses, sem limite de quilometragem nos casos das motocicletas e motonetas, a contar da data de recebimento definitivo das mesmas, prevalecendo a garantia de fábrica no caso em que for maior que a exigida.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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A entrega dos dispositivos será integral, em parcela única, aptos para instalação e ativação das linhas idealmente no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega dos chips em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato, e a portabilidade das linhas em até 5 dias corridos após a solicitação. Os equipamentos (aparelhos e modems) deverão ser entregues em até 20 dias corridos após a efetivação da portabilidade das linhas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega de toda a documentação válida para liquidação e pagamento da despesa, com retenções tributárias aplicáveis.

A contratada deverá prestar garantia de execução no valor de 5% do valor inicial total anual do contrato, podendo optar por seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo único.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.