Licitação na modalidade Concorrência, tipo menor preço, para contratação de empresa de engenharia para melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais. O certame será realizado eletronicamente, com abertura das propostas em 27 de abril de 2026, às 08:00. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital está disponível no endereço eletrônico www. ***. *. * e www. ***. *. * participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema. O edital prevê inversão de fases, com habilitação precedendo a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação é permitida em até 30% do valor do contrato, mediante autorização prévia. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. Não há obrigatoriedade de vistoria, mas o conhecimento prévio das condições locais é fundamental. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução dos serviços será de 06 seis meses a contar do recebimento da ordem de serviços, salvo atraso de pagamentos que justifiquem a suspensão da obra ou caso fortuito que impossibilite a realização dos serviços.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os documentos para fins de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidos conforme descrito no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio das condições locais para a realização dos serviços sejam fundamentais.
Não haverá necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
