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Municipio De Terezopolis De Goias - Poder Executivo
Contratação de empresa para adequações e reparos no ginásio de esportes de terezópolis de goiás.
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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de [prazo a ser definido no contrato], contados da data de assinatura, podendo ocorrer prorrogações sucessivas.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é de menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral do município.
As penalidades previstas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, mediante solicitação formal, a ser agendada junto ao engenheiro fiscal.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para este certame será de R$ ****,89.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Reforma do ginásio de esportes contratação de empresa para adequações e reparos no ginásio de esportes de terezópolis de goiás