Licitações de Servicos Licenciamento

A contratada deverá disponibilizar e atribuir a licença no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho. Conforme o texto: no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. Conforme o texto: adotando-se o critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Conforme o texto: a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9%. Conforme o texto: moratória de 0,33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 9,9.

O fornecedor pode ser desqualificado se apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,07.

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 03 (três) meses a contar a partir da data de emissão da ordem de serviço emitida pela secretaria de meio ambiente.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do atesto da secretaria, mediante emissão de ordem bancária e apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo i e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do contrato e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.

Realização de visita técnica, em data a ser especificada diante agendamento a ser realizado pelo telefone: 13 ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor mediano estimado é de R$ ****,00 (trinta e oito mil, cento e cinquenta reais).

O pagamento será realizado após a regular liquidação da despesa e comprovação da execução contratual, conforme o edital: o pagamento será realizado após a regular liquidação da despesa e comprovação da execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: julgamento pelo menor preço global.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com análise de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o edital: a fase de habilitação será realizada após o julgamento preliminar das propostas.

As sanções previstas são as do art. 156 da Lei 14. 133/2021, conforme o edital: a prática de infração sujeitará o licitante ou contratado às sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação deverão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o edital: os pedidos deverão ser apresentados até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços superiores ao valor máximo estimado ou incidirem nas hipóteses do art. 59 da Lei 14. 133/2021, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços superiores ao valor máximo estimado.

O valor estimado total é de R$ ****,40, conforme o edital: o valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.