AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PREVENTIVAS PARA VEÍCULOS LEVES DESTINADOS À FROTA PÚBLICA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO- PB
Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração de não emprego de menor - anexo II, modelo de declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos - anexo III, minuta do contrato - anexo IV, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos - anexo V) com prazo para entrega, critérios de participação (empresas localizadas em raio de 130 km de Salgadinho-PB, exclusão de pessoas físicas e consórcios, garantia de proposta), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, fase de lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da emissão do pedido de compra), prazo de entrega total dos serviços (5 dias), prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), dotação orçamentária (especificada no edital), condições de participação (empresas regularmente constituídas, que atendam a todas as exigências do edital e seus anexos), documentos exigidos para habilitação (CNPJ, certidões negativas, balanços patrimoniais, etc. ), apresentação da proposta (exclusivamente por meio do sistema eletrônico), valor final mínimo parametrizado no sistema, regras para envio de lances, critérios de desempate (em caso de empate), recursos administrativos (prazos e procedimentos), homologação do resultado, assinatura do contrato, reajuste de preços (fixo por um ano, reajustável após um ano na mesma proporção da variação verificada no IPCA-IBGE acumulado), obrigações do contratante e do contratado, pagamento (prazos e procedimentos), infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD.