Licitações Monte Alegre De Minas - MG

O processo licitatório será do tipo menor preço por item.

Após recebimento da solicitação de entrega via email, a empresa fornecedora terá 20 vinte dias corridos improrrogáveis para entrega das mercadorias.

O pagamento será efetuado após apresentação dos documentos fiscais, no prazo estimado de até 30 trinta dias, através de crédito em conta corrente de pessoa jurA­dica da empresa, mediante a efetiva entrega das mercadorias.

A empresa registrada deve observar o prazo mA­nimo de garantia eou validade dos produtos fornecidos, conforme estabelecido nesta ata de registro de preços e no termo de referência.

A empresa registrada está sujeita a advertência, multa ou suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura municipal de monte alegre de minas, com multas de 1 um por cento a 5 cinco por cento sobre o valor global da ata de registro de preços por dia de atraso na entrega eou se deixar de cumprir qualquer uma das cláusulas do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Administração, com recursos próprios e/ou convênios, após apresentação dos documentos fiscais próprios, no prazo máximo de 30 dias, através de crédito em conta corrente. o pagamento decorrente da concretização do objeto deste credenciamento será efetuado pela secretaria municipal de administração do município de monte alegre de minas, com recursos próprios da prefeitura municipal de monte alegre de minas eou convênios, apósa apresentação dos documentos fiscalis próprios, no prazo máximo de 30 trinta dias, atravé s de cr dito em conta corrente de pessoa jurídica da empresa.

O critério de seleção é por ordem de apresentação de documentação e disposição dos serviços, com rodízio dos credenciados conforme demanda do município. o critério de sele ção, é por ordem de apresenta ção de documenta ção, e disposi ção dos servi ços, sendo que, haverá um rodí zio dos credenciados conforme demanda do municí pio

A pessoa jurídica interessada deverá apresentar ato constitutivo, declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual ou municipal, prova de regularidade fiscal (municipal, estadual, federal e social), prova de regularidade FGTS, CNDT, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, certidão de falência/recuperação judicial, certidão negativa correcional e atestado de capacidade técnica. a pessoa jurí dica interessada em credenciar se junto à prefeitura municipal de monte alegre de minas deverá apresentar os seguintes documentos

Em casos de atraso injustificado, inexecução parcial ou total, a empresa credenciada estará sujeita a advertência, multa de 5% sobre o valor dos serviços prestados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. em casos de atraso injustificado na execu ção dos servi ços, inexecu ção parcial ou total das condi ções pactuadas garantida prévia defesa ficará a empresa credenciada sujeita às penalidades de advertê ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, ser declarado inidôneo

É vedado o credenciamento de empresas cujos sócios ou dirigentes sejam servidores do município, que estejam em situação irregular perante a administração municipal, que tenham sido sancionadas ou que se encontrem em processo de falência, salvo se comprovada a viabilidade econômica. é vedado o credenciamento de empresas: i cujos sócios ou dirigentes sejam servidores do municí pio de monte alegre de minas, nos termos do art. 9o da lei no **** ii que estejam em situa ção irregular perante a administra ção municipal

O edital prevê que a empresa registrada deverá cumprir os prazos previstos na ata de registro de preços e outros que venham a ser fixados pela administração municipal, principalmente aqueles referentes à entrega dos produtos. Em caso de atraso na entrega, a empresa estará sujeita à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com recursos próprios e/ou convênios, após apresentação dos documentos fiscais próprios, no prazo estimado de até 30 dias, através de crédito em conta corrente da empresa. Os pagamentos somente serão realizados mediante a efetiva entrega das mercadorias nas condições especificadas.

O edital estabelece que a empresa registrada deverá observar o prazo mínimo de garantia e/ou validade dos produtos fornecidos, conforme estabelecido na ata de registro de preços e no termo de referência. A empresa também se responsabiliza por reparar falhas, às suas expensas, durante o prazo de garantia, desde que não decorrentes de desgaste natural ou utilização indevida.

O edital exige que a empresa mantida durante toda a execução desta ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 1% a 5% sobre o valor global da ata de registro de preços por dia de atraso na entrega e/ou descumprimento de cláusula; de 10% a 15% sobre o valor global da ata de registro de preços se por culpa for rescindido) e suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura.

O edital menciona que a inadimplência da empresa registrada com referência aos encargos trabalhistas, fiscais, securitários e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da ata de registro de preços.

O edital prevê que a empresa fornecedora terá 20 vinte dias corridos improrrogáveis para entrega das mercadorias após recebimento da solicitação de entrega via e-mail.

O edital informa que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela secretaria municipal de administração e finanças do município de monte alegre de minas. . . no prazo estimado de até 30 trinta dias, através de crédito em conta corrente de pessoa jurídica da empresa.

O edital estabelece que aos itens desta licitação, que não tiverem prazo de garantia estipulado na sua especificação, deverá ser dada garantia de no mínimo 03 três meses, contados a partir da data de sua entrega no almoxarifado municipal, contra defeitos de fabricação.

O edital prevê que caso a empresa registrada se recuse a cumprir as obrigações assumidas na presente ata de registro de preços ou venha a fazêlo em desacordo com o edital, à prefeitura municipal de monte alegre de minas fica reservado o direito de aplicar as penalidades de advertência, multa ou suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura municipal de monte alegre de minas.