O edital trata do credenciamento de oficinas para serviços de elétrica automotiva, manutenção de motocicletas e retífica de motores. O recebimento das propostas e documentação vai até 22/12/2026. Os interessados devem se inscrever na plataforma BLL. A contratação terá prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada. A participação implica na aceitação dos termos do edital. A administração fará a distribuição da demanda entre os credenciados em sistema de rodízio. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para credenciamento é de 12 meses a partir da publicação do edital.
O edital prevê que o prazo máximo para que seja efetuado o serviço é de 48 horas, com exceção dos serviços de reparo no motor, em que o prazo será de no máximo 05 cinco dias úteis. Ao receber a aprovação do orçamento NAF a contratada terá o prazo máximo de 48h quarenta e oito horas, contados a partir da entrada do veículo na oficina para que seja efetuado o serviço, com exceção dos serviços de reparo no motor, em que o prazo será de no máximo 05 cinco dias úteis.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a aprovação do requisitante. os pagamentos serão efetuados em até em até 30 trinta dias, após a aprovação do requisitante, através de crédito em conta bancária previamente informada, ou mediante pagamento através da tesouraria municipal.
O edital informa que não será exigida a prestação de qualquer modalidade de garantia. ão será exigida a prestação de qualquer modalidade de garantia para a execução contratual, entendendose que a fiscalização contratual já se revela suficiente para garantir o cumprimento das obrigações assumidas em conformidade com o estabelecido nas especificações do termo de referência, edital e credenciamento, podendo utilizarse de meios sancionatórios caso haja descumprimento, sendo, portanto, dispensada a garantia da contratação.
O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, e de qualificação econômico-financeira. Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: 13. 1. 1. habilitação jurídica **** individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede **** individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio **** empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores ****, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz **** cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 13. 1. 1. 7. habilitação fiscal, social e trabalhista **** de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídicas cnpj, de acordo com o inciso i do art. 68 da lei n **** 2021 **** de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, de acordo com o inciso iv do art. 68 da lei n **** 2021 **** de regularidade com a justiça do trabalho, por meio de certidão emitida pelo site www. ***. *. *, de acordo com o inciso v do art. 68 da lei n ****2021 **** no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, de acordo com o inciso ii do art. 68 da lei n ****2021 **** de regularidade fiscal com as fazendas nacional, estadual e municipal ou distrital da sede do licitante, de acordo com o inciso iii do art. 68 da lei n **** 2021 **** o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipalestadualdistrital ou relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da **** econômicofinanceira **** negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor lei n ****2021, art. 69, caput, inciso ii **** declarações: **** de que não empresa menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empresa menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7, xxxiii, da constituição federal, de acordo com o inciso vi do art. 68 da lei n ****2021 **** de que a empresa não se acha inidônea para licitar e contratar com a administração pública **** de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social de acordo com o inciso iv do art. 63 da lei n ****32021.
O edital prevê diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: **** **** **** **** mora **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no **** as impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,**** presente contratação está estimada em r ****, 00 um milhão duzentos e setenta e nove mil, cento e trinta e seis reais.
