O objeto da licitação é a contratação de empresa para gerenciar o abastecimento de combustíveis da frota municipal. A abertura da sessão pública será no dia 26 de janeiro de 2026, às 09h05min. O critério de julgamento é o maior desconto. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A empresa deve apresentar a relação de postos credenciados e manter um posto próximo à sede da contratante. O pagamento será feito em até 10 dias corridos após a liquidação da despesa.
O serviço de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos compreende: gerenciamento integrado com captura eletrônica de dados, oferecendo relatórios gerenciais e despesas de abastecimento dos veículos da frota.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
O licitante deverá no momento de apresentação da proposta, conforme descrito 1 do artigo 58, da lei ****, comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nas mesmas modalidades previstas no art. 96, 1, da mesma lei, limitada a 1 do valor estimado na licitação, de acordo com cada lote que deseja participar em favor da prefeitura municipal de barrocas.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, por lote conforme tabela constante no termo de referência.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 30 seis milhões setecentos e cinquenta e sete mil cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos.
