O edital trata da contratação integrada de empresa especializada para elaboração e execução do projeto básico e executivo para construção de 25 unidades habitacionais no âmbito do programa minha casa minha vida. O critério de julgamento será o menor preço global. O recebimento das propostas é até 30 de abril de 2026. A visita técnica é facultativa. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O licitante deve apresentar documentos de habilitação e a proposta final em 24 horas após a solicitação.
O prazo de execução se dará de acordo com o cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogados nos limites estabelecidos pela lei federal ****.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia de execução de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, qualificação técnicooperacional e qualificação técnicoprofissional.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão e declaração de idoneidade.
As empresas interessadas em participar do certame, poderão realizar previamente a visita técnica ao local de execução do serviço, sendo facultativa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edita.
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