O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de luminárias de LED, braços e materiais auxiliares para iluminação pública. O objetivo é implementar ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública do município de Vieiras/MG, em conformidade com o termo de cooperação técnico Procelenbpar. Principais pontos de interesse e obrigações ao fornecedor: - Prazo para recebimento das propostas: até 06/05/2026 às 09:00. - Abertura e julgamento das propostas: 06/05/2026 às 09:01. - Início da sessão de disputa de preços: 06/05/2026 às 09:10. - Critério de julgamento: Menor preço por item. - Modalidade: Pregão Eletrônico. - Plataforma: Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - www. bll. org. br. - Credenciamento na plataforma BLL é obrigatório. - Empresas em consórcio ou grupos não podem participar. - Prazo de validade da proposta: 60 dias. - O custo de operacionalização e uso do sistema é a cargo do licitante vencedor. - O fornecimento dos materiais deverá ser realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. - Garantia das luminárias LED: 5 anos de funcionamento. - Garantia do relé fotocontrolador: 2 anos. - Para os demais itens, a garantia é a legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. - Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação. - O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. - O contrato decorrente da ata terá vigência estabelecida no instrumento contratual. - Não será permitida a subcontratação. - Sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. - Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. - O acolhimento de recurso suspende o prazo para a decisão. - O edital está disponível em www. bll. org. br. - Anexos detalham o termo de referência, modelos de proposta, declarações e minuta de contrato. - Tratamento favorecido para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). - Para itens com valor estimado de até R$ ****,00, a participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. - Em caso de empate ficto, ME, EPP e MEI têm direito de preferência. - A empresa vencedora terá 5 dias úteis para comprovar a regularização fiscal e trabalhista, caso haja restrições. - O licitante provisoriamente vencedor em um item, que concorre em outro, deve comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente. - A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada em até 2 horas após a solicitação da pregoeira. - O prazo para manifestar intenção de recorrer é de 30 minutos após a declaração do vencedor. - O acolhimento do recurso invalida apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento. - A sessão pública poderá ser reaberta em caso de provimento de recurso, anulação da sessão, ou se o vencedor não assinar o contrato ou comprovar regularização. - O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para homologação e adjudicação. - O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Miradouro/MG.
O prazo para entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.
A contratante realizará o pagamento à contratada por meio de depósito em conta corrente ou boleto bancário, em até 30 trinta dias após a efetiva liquidação e apresentação do documento fiscal correspondente.
O prazo de garantia contratual da luminária led deverá ser de 05 cinco anos de funcionamento. O relé foto controlador eletrônico deverá ter garantia total de 02 dois anos. Para os demais itens, o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****, art. 26 código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado é de R$ ****,80.
