O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de materiais e componentes para montagem de computadores servidores e projetores portáteis. O prazo para envio de propostas é até 03/06/2026 às 09h00. Os lotes de 01 a 10 são exclusivos para ME/EPP/MEI. O critério de julgamento é menor preço por item. A sessão pública será realizada virtualmente no portal Compras. gov. br. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para a entrega dos itens solicitados será de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento oficial da ordem de fornecimento/nota de empenho pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal juntamente com as certidões federal, estadual, trabalhista e da Caixa Econômica Federal no setor de compras da Prefeitura Municipal de Ivinhema.
A garantia mínima exigida varia de acordo com o item: 3 anos para SSDs e fontes de alimentação, e 1 ano para os demais componentes e periféricos, a contar da data do recebimento definitivo dos bens.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados digitalmente.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, o não atendimento às especificações técnicas, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor máximo disponível da presente despesa é de R$ ****,73.
