A licitação é para aquisição de equipamentos de informática e afins. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis após a autorização de fornecimento. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O critério de julgamento será o menor preço por item. A entrega será parcelada, conforme necessidade da administração. A empresa deve cumprir todas as obrigações do edital e termo de referência. A garantia legal será exigida na forma que os fabricantes disponibilizarem. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos itens especificados é de até 15 quinze dias úteis, a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento, emitida por servidor devidamente credenciado, isentando o município de qualquer despesa adicional.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Deverá ser exigida garantia legal na forma que os fabricantes disponibifizarem para todo o mercado art. 26, ii, do código de defesa do consumidor cdc, lei n ****, de **** e os demais, caso o fabricante não forneça, pela contratada.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão eletrônico, com ata de registro de preços, com adoção do critério de julgamento menor preço poritem, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetrosmínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas no edital.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
A inexecução total ou parcial do contrato, por parte da contratada, enseja sanções por inadimplemento, conforme disposto na lei **** em seu artigo 156, define que serão aplicadas aos responsáveis pelas infrações administrativas previstas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado total da licitação é de r r ****, 64 cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos, conforme documentação anexa.