Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Pará

R$ ****,68

O cronograma detalhado será apresentado pela contratada no plano de trabalho, devendo observar o prazo máximo de 02 dois meses para a conclusão integral do objeto.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As sanções previstas neste termo de referência não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

R$ ****,67

O pagamento das despesas decorrentes da participação dos beneficiários será realizado pelos próprios beneficiários diretamente a convenente.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, em relação aos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo garantida a defesa.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo portal www. ***. *. * resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para fornecimento dos equipamentos será de até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os serviços de desinstalação e instalação serão executados em até 5 dias corridos após a entrega dos equipamentos e autorização formal.

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente em caso de atraso.

No presente caso, opta-se pela não exigência de garantia, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de equipamentos padronizados e na prestação de serviços comuns de instalação e desinstalação, caracterizados por baixa complexidade e reduzido risco de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,75.