Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Pará

A licitação visa a contratação emergencial de uma empresa especializada para a aquisição e instalação de uma porta de vidro temperado incolor na seccional de Marabá do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRFPA). O critério de julgamento é o menor preço, com tratamento favorecido para ME e EP. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá pelo sistema compras. gov. br. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Não poderão participar empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ou empresas com vínculo com dirigentes do órgão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor deverá declarar que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, que está ciente das condições do aviso e que se responsabiliza pelas transações no sistema. O fornecedor deverá declarar se o produto é manufaturado nacional beneficiado por margem de preferência, se for o caso. A partir da data e horário estabelecidos, a sessão pública será aberta para envio de lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido primeiro. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. O gestor poderá negociar condições mais vantajosas com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço. Serão verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, e a proposta será analisada quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço. Serão exigidos documentos para fins de habilitação, conforme termo de referência. O fornecedor deverá atualizar as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. O fornecedor será convocado a encaminhar documentos complementares, se necessário, em formato digital, no prazo de 1 dia. O fornecedor que não comprovar sua habilitação será inabilitado. Em caso de desclassificação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários observarão o horário de Brasília.

A licitação visa contratar uma empresa ou profissional para prestar assessoria técnica à comissão de licitação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará. O critério de julgamento é o menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá pelo sistema de compras do governo federal (compras. gov. br). O prazo de validade da proposta é de 30 dias a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá declarar que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, e que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos. O processo terá fase de lances, com lances sucessivos, e a proposta do primeiro colocado poderá ser negociada. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.