O edital visa a contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para as secretarias municipais. O fornecimento será feito mediante requisição, com prazo de entrega de até 5 dias. Os materiais devem ser entregues embalados e de acordo com as especificações, sob pena de recusa. A garantia dos itens deve seguir o Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos produtos. A contratada deve cumprir as obrigações do edital, incluindo a entrega dos produtos em perfeitas condições e a responsabilidade por vícios e danos. A administração pode aplicar penalidades em caso de descumprimento.
O edital prevê que o fornecimento será efetuado, mediante requisição emitida pela secretaria requisitante, com prazo de entrega não superior a 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da requisição.
O edital estabelece que o pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto pela secretaria requisitante.
O edital informa que os itens do objeto deverão ter o prazo de garantia estabelecida pelo código de defesa do consumidor cdc, a partir da data do recebimento do produto.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o documento.
As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital de licitação.
O edital informa que o licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.
O edital informa que ão será exigido amostra dos produtos demonstração dos serviços.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40.