Licitações Lajedo Do Tabocal - BA

O edital prevê um prazo máximo para o início da prestação dos serviços de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de emissão da autorização de fornecimento de serviço AF pela administração municipal.

O pagamento será de forma parcelada, mediante o fornecimento ao município de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei n° 14. 133/2021. Estes documentos, depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 30 trinta dias corridos, após a respectiva apresentação.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n° 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento de dispensa de licitação e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste aviso.

As sanções são aquelas previstas no item 12 do termo de referência, anexo II deste aviso de dispensa. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizará-se em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na lei federal n° ****, de 2021, e subsidiariamente na lei n° ****, de ****.

O valor orçado pela secretaria municipal de saúde para a presente prestação dos serviços é de R$ ****,95.

O fornecedor deverá iniciar o fornecimento dos utensílios de cozinha no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será de forma parcelada, mediante o fornecimento ao município de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e seus anexos.

Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento de dispensa de licitação e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste aviso.

As sanções são aquelas previstas no item 12 do termo de referência, anexo II deste aviso de dispensa.

O valor orçado pela secretaria municipal de educação para presente prestação de serviços é de R$ ****,68.

O prazo máximo para a confecção e entrega dos carnês de IPTU 2025 é de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento de serviço pela contratada.

O pagamento será de forma parcelada, mediante o fornecimento ao município de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei n ****.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento de dispensa de licitação e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste aviso.

As sanções são aquelas previstas no item 12 do termo de referência, anexo II deste aviso de dispensa.

O valor médio orçado pela secretaria municipal de finanças para presente prestação de serviço é de R$ ****,00.