O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para construção de unidades habitacionais. O recebimento das propostas é até 23/02/2026 às 08:00h, com início da disputa de lances às 09:00h do mesmo dia. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a garantia de proposta.
O prazo de execução será de 12 doze meses, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, na forma dos instrumentos em anexo da presente contratação.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Deverá ser juntado no momento da apresentação da proposta inicial, nos termos do artigo 58, da lei n ****, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, garantida a prévia defesa em processo regular, poderá o município de lafaiete coutinho, aplicar à contratada as seguintes sanções, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis: advertência, multa administrativa, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município de lafaiete coutinho e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação foi apurado com base em composições de custo obtidas a partir de levantamento de mercado, pesquisas no sinapi e orçamentos de obras similares, em conformidade com o art. 23 da lei federal n ****.