Licitações Santa Luzia - BA

O prazo previsto para execução integral dos serviços é de 90 dias corridos, correspondentes a 03 meses, conforme cronograma físico financeiro apresentado.

Não será exigida garantia do licitante vencedor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes deverão remeter, exclusivamente via sistema, a proposta, cronograma físico financeiro, documentos de habilitação, quando necessário, os documentos complementares.

A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

É imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação.

O edital não exige apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou em qualquer fase do processo de licitação.

O preço máximo estimado para execução da obra e respectiva contratação é de R$ ****,81.

O empreendimento deverá ser executado conforme o cronograma físico-financeiro integrante do contrato, garantindo a entrega das 20 unidades habitacionais completamente concluídas, testadas, regularizadas e aptas para ocupação pelas famílias beneficiárias.

Será exigida a garantia de 10% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para obras de engenharia com proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

A seleção da proposta mais vantajosa ocorrerá mediante o critério de menor preço, observando o regime de contratação integrada, desde que atendidas integralmente todas as especificações técnicas constantes do edital, do anteprojeto e dos respectivos anexos.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 10% a 20% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, a não celebração do contrato ou a não entrega da documentação exigida para a contratação, quando convocado, e a apresentação de declaração ou documentação falsa ou prestação de declaração falsa durante a licitação podem levar à desqualificação.

O fornecedor deverá efetuar a entrega dos itens requisitados no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da solicitação formal da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n 14 133, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A entrega dos medicamentos e materiais deverá ocorrer de forma parcelada, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues em dias úteis e horário previamente estabelecido, com transporte, carga, descarga e seguros por conta da contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IGPM.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das exigências formais, falsidade nas declarações, não atendimento aos requisitos de habilitação, ou apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.