O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13 kg. A licitação ocorrerá na plataforma BLL. As propostas devem ser enviadas até 06/04/2026, com a sessão de abertura às 11:00h. O contrato terá vigência de 12 meses. É exigida a compatibilidade do ramo de atividade com o objeto e credenciamento no SICAF e BLL. Não serão admitidas empresas com falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, entre outras vedações. A subcontratação não é permitida. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no IPCA. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as sanções administrativas em caso de descumprimento, e os procedimentos para impugnação e pedido de esclarecimento, com prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para entrega do GLP será de 1 hora, contados a partir da solicitação da demanda, devendo a contratada manter estrutura operacional e logística suficiente para o cumprimento rigoroso desse prazo, inclusive em situações emergenciais.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O contratado será selecionado por meio da modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério menor preço global por grupo.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.
