Licitações de Oficinas Oficineiros

O prazo de vigência da contratação será por 12 meses, na forma do artigo 105, e prorrogável na forma do art. 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos do art. 96 caput da lei n ****, de 2021.

Os documentos de habilitação acima serão solicitados do fornecedor que apresentar o menor preço e deverão ser encaminhados para o seguinte endereço de email: ***@***. *. * ou entregues no setor de licitação, sediado na praça mons. valeriano pereira, 15, 1 andar, centro, pombalpb, cep. : ****, no horário das 08h: 00min às 12h: 00min e das 14h: 00min às 18h: 00min dos dias úteis, no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas contadas a partir da notificação realizada pela prefeitura municipal de pombalpb.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Na presente contratação não haverá exigência de amostras.

O edital prevê que as prestações de serviços iniciarseão em data e local a ser estipulada pela secretaria municipal da educação, cultura e educação e terminarão conforme cronograma a ser divulgado pela mesma, quando se encerrar o ano letivo.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, até dez dias após o mês subsequente ao da prestação dos serviços, de acordo com as horas efetivamente executadas.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas que podem ser aplicadas ao licitante ou contratado.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para pagamento, que será em até 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil subsequente, após entrega do relatório de medição de atividades e da sua validação.

O pagamento será apurado mensalmente e será realizado em até 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil subsequente, após entrega do relatório de medição de atividades e da sua validação pela coordenação das oficinas culturais, e da emissão da nota fiscal.

A comissão analisará as propostas observando critérios como experiência, viabilidade técnica, potencial de adesão do público e compatibilidade com metas da política cultural.

A pontuação mínima para habilitação é de 50 pontos.

O credenciado ou contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da lei federal n 14. 133/2021.

Após a publicação do resultado da etapa de habilitação, o proponente inabilitado terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da data da publicação, para apresentar recurso.