Licitações de Oficinas Oficineiros

O edital prevê que os profissionais selecionados atuarão por 12 meses, durante o ano letivo de 2026/2027.

O pagamento será efetuado mensalmente após a liquidação da despesa pela secretaria requisitante, até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, condicionada à apresentação de documentação fiscal e liquidação da despesa. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação mínima (magistério, ensino médio ou cursando licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou conhecimento técnico na área da oficina), disponibilidade de horário (máximo de 20 horas semanais), competências, saberes e habilidades para a função de oficineiro, e capacidade de manter controle sobre o trabalho pedagógico.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na gravidade da infração e nos danos causados à administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a realização de oficinas.

O edital informa que os valores serão pagos em até 20 dias após a emissão do empenho, mediante apresentação de planilha assinada pelo profissional e pelo coordenador.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica para cada oficina, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas como a de inexistência de fatos impeditivos e de não contratação de menores.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital lista diversos motivos para desqualificação, como não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, ou não comprovar regularidade fiscal e trabalhista.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o termo de credenciamento terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais. A execução dos serviços se dará conforme demanda da secretaria, com a convocação dos credenciados observando critérios de rodízio, distribuição territorial, ordem de credenciamento e necessidade do serviço público.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura do Município de Extrema-MG até o 20º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado, se for o caso, conforme determina a legislação vigente. O pagamento será creditado em conta corrente.

O edital informa que a garantia contratual não será exigida.

O critério de seleção é o previsto na Lei nº 14. 133/2021, credenciamento, art. 74, inciso III c/c art. 78, inciso I e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As condições de participação e documentação para credenciamento incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal nº 14. 133/2021, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O edital prevê hipóteses de descredenciamento, como não apresentação para execução da demanda de serviços no prazo de 05 dias úteis, descumprimento das obrigações, ou fatos supervenientes que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado.

O valor global estimado para o objeto é de R$ ****,20.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. As oficinas serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes definidas e acordadas nas atividades estipuladas pelas secretarias e os cronogramas previamente estabelecidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução e apresentação da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não haverá pagamentos antecipados.

O edital informa que Os credenciados serão selecionados por meio de ordem de credenciamento.

Para se credenciar, os interessados deverão apresentar documentação exigida no edital, incluindo ficha de inscrição, cópias de documentos pessoais, comprovante de endereço, atestado de capacidade técnica, certidões negativas de débitos, curriculum vitae, e, para pessoa jurídica, comprovação de existência jurídica e habilitação fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital menciona que Será desconsiderada a documentação que não atender às exigências deste edital, podendo a comissão descredenciar o interessado. Também haverá descredenciamento em caso de recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).