Licitações de Oficinas Oficineiros

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de até 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente à realização dos serviços, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, bem como relatório das atividades desenvolvidas e público atendido, visado pelo secretário e/ou coordenador da secretaria de assistência social, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.

A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços prestados, observando os padrões de qualidade, responsabilidade e comprometimento durante a realização das oficinas. Caso sejam identificadas falhas na execução das atividades ou descumprimento das obrigações estabelecidas, a contratada deverá providenciar as devidas correções de forma imediata, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É necessário possuir cadastro no portal de compras públicas e consultar cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de vistoria.

O edital indica que não há necessidade de apresentação de amostra.

O prazo limite para impugnação é até 23:59 horas do dia 04/05/2026.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o termo de contrato terá vigência de 12 meses a partir da sua assinatura, ambos prorrogáveis por igual período a critério da administração.

O julgamento dos inscritos se dará através da análise da documentação e observância dos requisitos de pré-qualificação previstos no edital, com classificação dos fornecedores que atenderem às condições.

Os interessados deverão apresentar os documentos conforme anexo II Documentos de Habilitação deste edital, e estar previamente cadastrados na plataforma Licita Mais Brasil.

A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo previsto sujeitará o credenciado à penalidade de descredenciamento, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que impugnações devem ser protocoladas até 03 (três) dias úteis, limitados ao último dia útil anterior à data de abertura do certame (22/04/2026), através do e-mail licitacao@arturnogueira. sp. gov. br.

O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107 da lei federal no 14. 133/21 até o limite máximo de 10 anos. Os serviços deverão ser iniciados em até 02 dias, contados da emissão da ordem de serviço ou outro documento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante. Poderão ser descontados valores para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras despesas de responsabilidade do licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. Para qualificação técnica, é necessário comprovar experiência na realização de oficinas e apresentar profissionais qualificados.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multas de mora também podem ser aplicadas por atraso injustificado na execução do contrato.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação é sigiloso, conforme previsto no art. 24 da lei federal no 14. 133/21, para fomentar a disputa na fase de lances.