Licitações de Agua Mineral

O prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 2 dias corridos, a contar do início da prestação do serviço.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa será de 1% do valor do bem não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Outras penalidades incluem multa de 10% por recusa de fornecimento ou não entrega, e multas por demora ou recusa na substituição de material ou serviço rejeitado.

Não há necessidade de vistoria obrigatória para este certame.

Não há exigência de amostras para os itens desta licitação.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê que a entrega do marmitex deverá ser feita em até 04 (quatro) horas, contados da solicitação por nota de autorização de despesa, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela fornecedora e acatado por este município, sem nenhum custo adicional.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega dos bens/serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada do relatório de fiscalização da ata/contrato, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, com as comprovações devidamente atualizada.

A licitante/contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que a entrega do marmitex deverá ser feita em até 04 (quatro) horas, contados da solicitação por nota de autorização de despesa, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela fornecedora e acatado por este município, sem nenhum custo adicional.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega dos bens/serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada do relatório de fiscalização da ata/contrato, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, com as comprovações devidamente atualizada.

A licitante/contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O objeto deverá ser entregue na quantidade solicitada, no prazo de 1 dia, após o pedido, conforme constar na requisição/nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias de vencimento de cada pedido, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente empenhadas.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.

Quando previsto exigência de amostra, conhecido o vencedor temporário do item, abrir-se-á prazo de 5 dias úteis para a entrega no local solicitado pela contratante.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal nº 14. 133/21.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco horas, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento/autorização de compra.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não será exigida amostra ou prova de conceito, e não haverá a exigência de vistoria.

Não será exigida amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.