Licitações de Agua Mineral

O objeto desta licitação deverá ser executado/entregue nos prazos, local e condições estabelecidas no termo de referência anexo i, parte integrante deste edital.

O pagamento será efetuado após a entrega/execução do objeto, em até 30 trinta dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na fatura apresentada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação serão exigidos os documentos descritos no capítulo vi da lei federal n ****, detalhados em cláusula específica do edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local de instalação dos itens constantes do lote 4, sua avaliação prévia é imprescindível, portanto, é necessário apresentar para fins de habilitação o atestado de visita técnica.

Não será necessária a avaliação de amostras eou fichas técnicas do item solicitado.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A estimativa de despesa para a presente contratação é de r ****, 64 duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos para o fornecimento dos itens constantes da presente contratação.