A Prefeitura Municipal de Andorinha - BA está realizando um pregão eletrônico para a contratação de uma empresa especializada em serviços de seguro veicular para sua frota. O objeto da licitação é a contratação de seguro com cobertura compreensiva e assistência 24 horas para 36 veículos, incluindo carros de passeio, motocicletas, picapes, ambulâncias, ônibus e microônibus. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,82. A licitação será dividida em um lote único, com critério de julgamento por menor preço. A data de abertura das propostas é 08 de maio de 2026. Empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema de licitações utilizado pela prefeitura. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado, conforme estabelece o termo de referência.
O pagamento do prêmio de seguro será efetuado em parcela única anual, por apólice emitida, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura da seguradora. O prazo para pagamento será de até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo das apólices e da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote único.
Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de licitações da prefeitura e apresentar a documentação exigida no termo de referência, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.
