A Prefeitura Municipal de Ibiassucê, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realiza pregão eletrônico para registro de preço visando a aquisição de mochilas escolares personalizadas. O certame ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 09h30min, na plataforma Compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço global. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 24 de abril de 2026. A validade da proposta é de 120 dias. Não é permitida a participação de consórcios ou grupos de empresas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, durante a vigência da ata de registro de preços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto da contratação, mediante depósito bancário.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e balanços patrimoniais.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até às 23h59min do dia 24 de abril de 2026.
O valor estimado para a compra será de R$ ****,00.