O edital refere-se a um pregão eletrônico para pavimentação em paralelepípedo de trechos das avenidas Irmã Dulce e Boa Vista, com fornecimento de materiais. A data da sessão pública é 22 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,27. O contrato terá vigência de 120 dias. Não será admitida subcontratação.
O prazo de execução do objeto está previsto para iniciar em março de 2026 e se estender por 120 dias, conforme cronograma físico-financeiro detalhado no Termo de Referência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,27.