A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Jiquiriçá, com valor estimado de R$ ****,90. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão pública será realizada em 29 de abril de 2024, às 08:30h, no endereço eletrônico www. ***. *. * edital e seus anexos serão disponibilizados em mídia digital no portal da Bolsa Nacional de Compras. A participação é restrita a empresas com objetivo social pertinente ao certame e que atendam a todas as exigências do edital e da legislação correlata. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total do contrato. O contrato terá vigência de 240 dias, contados a partir da assinatura.
O prazo de execução dos serviços está estimado em 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. A vigência contratual será de 240 duzentos e quarenta dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
A contratante pagará à contratada pelos serviços de acordo com as medições apresentadas, baseadas nos serviços efetivamente executados. A nota fiscal/fatura será protocolada e encaminhada ao setor competente da contratante, que disporá de até 20 vinte dias para efetivação do pagamento.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratante poderá exigir da contratada a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser em moeda corrente, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada pelo telefone 75 ****.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 (novecentos e oitenta e nove mil cento e noventa reais e noventa centavos).
