O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (quentinha) para diversas secretarias e fundos municipais. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 07 de maio de 2026, às 16h00min (horário de Brasília). A plataforma para a disputa é https://licitanet. com. br. É exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com prazo mínimo de 2 horas para preparo e entrega. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Sanções administrativas, como multa e impedimento de licitar, estão previstas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo ii, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento devidamente emitida e acompanhada da respectiva nota de empenho, conforme condições detalhadas no referido anexo. A contratada deverá realizar a entrega no prazo mínimo de 02 duas horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, respeitando os horários estabelecidos.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. A garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A comprovação da garantia deverá ser apresentada até a abertura da sessão pública.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
