Licitações São Sebastião Do Passé - BA

O edital prevê que o prazo de entrega dos kits solicitados será de no máximo 05 cinco dias úteis. O prazo de entrega se inicia com o recebimento da solicitação pela contratada ou, caso seja exigida a apresentação de amostra, com a aceitação formal desta.

O edital informa que o pagamento será realizado, em ordem cronológica, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e cont a corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, conforme indicado no edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira que os licitantes devem comprovar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações cometidas.

O edital exige que o licitante cuja oferta sagrar-se vencedora deverá apresentar, no prazo de até 05 cinco dias úteis, a amostra do objeto licitado, sendo 01 uma unidade de cada item que compõe o kit de enxoval, para comprovação da conformidade do produto ofertado.

O edital estabelece que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

O prazo de execução do objeto da contratação é de 03 três meses, de acordo com o cronograma anexo ao projeto básico/memorial descritivo.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, conforme ordem de serviço e atesto da nota fiscal, de acordo com os serviços efetivamente executados.

O critério de julgamento dos preços deverá ser o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As licitantes e/ou contratadas que não cumprirem integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, ficam sujeitas às sanções estabelecidas nos termos da lei federal n 14. 133/2021 e alterações subsequentes, do edital e seus anexos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Divulgada a decisão da comissão, em face do ato de julgamento (declaração do vencedor), se dela discordar, a licitante terá o prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso, via sistema.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e seis centavos).

O prazo de vigência do contrato consequente deste credenciamento público será de 12 meses, contado a partir da publicação, podendo ser prorrogado pelo período legal a critério da prefeitura municipal, observadas as condições fixadas neste regulamento.

O pagamento será efetuado em favor da contratada até 30 trinta dias após a prestação de serviço, considerando as especificidades dos serviços médicos. Na data da apresentação da nota fiscal, junto a ela a contratada deverá juntar certidão de regularidade de FGTS, da certidão negativa de débitos trabalhistas, além das certidões negativas de débitos tributários estadual, municipal e federal incluindo dívida ativa e seguridade social, todos em plena vigência, sob pena de não pagamento.

Para fins de credenciamento, deverão os interessados apresentarem a documentação listada no item 8. 1. 3, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas na lei federal n 14. 133/21, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. A inexecução total ou parcial do contrato, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará a contratada a multas, que serão graduadas de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento 03 três dias, art. 164 da lei **** antes da data fixada para o início do credenciamento.

O valor total da despesa mensal estimada é de R$ ****,00.

O edital informa que o critério de julgamento é Menor Preço.