Licitações Mucuri - BA

O prazo da execução dos serviços da contratação é de 10 dias contados do recebimento da ordem de serviço.

O interessado que obtiver a menor proposta deverá, no prazo de até 03 dias, fazer prova de sua habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-operacional e financeira.

O edital não especifica o prazo de entrega.

É exigida garantia de proposta, o patamar de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é ****, 00.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos novos e conclusão dos serviços será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de compra ou ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal e aceitação da contratante, nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima de 06 seis meses sobre os serviços executados e materiais aplicados, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será menor preço.

Os interessados que ofertarem proposta deverão formalizálas até a data limite prevista acima acompanhada de sua habilitação, fiscal, social e trabalhista, mediante apresentação dos seguintes documentos: a ato constitutivo de pessoa jurídica contrato social ou documento equivalente b inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj c inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual d certidão de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e certidão de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei f certidão de regularidade perante a justiça do trabalho g declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal h alvará de localização e funcionamento i apresentar atestado, certidão ou declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante realizou serviços nas especificações acima descritas, com características técnicas, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste termo de referência. j demais disposições quanto à documentação em havendo, constantes no anexo i termo de referência.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, conforme especificados acima e mapa comparativo em anexo.

O edital prevê que a manutenção corretiva deverá ser realizada no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após a solicitação formal da administração, salvo em casos de necessidade de aquisição de peças específicas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os serviços executados e as peças substituídas deverão ter garantia mínima de 6 seis meses contra falhas na execução ou defeitos de fabricação.

O critério de julgamento será menor preço.

Os interessados que ofertarem proposta deverão formalizálas até a data limite prevista acima acompanhada de sua habilitação, fiscal, social e trabalhista, mediante apresentação dos seguintes documentos.

O licitante ou contratado que praticar infrações administrativas em decorrência deste certame ou do contrato dele originado estará sujeito às sanções previstas neste termo, na lei federal n **** e no decreto legislativo n **** da câmara municipal de mucuri.