Licitação na modalidade concorrência, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para o projeto Espaço Educativo. A sessão pública ocorrerá em 15/06/2026 às 09h00min, de forma eletrônica no portal licitanet. com. br. O valor estimado é de R$ ****,66. É exigida garantia de manutenção da proposta no valor de R$ ****,27. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita técnica é obrigatória.
A licitante deverá executar o objeto no prazo que consta no cronograma físico financeiro, iniciados após a assinatura do contrato, a partir da data de emissão da 1ª ordem de serviço total ou parcial, a critério da fiscalização.
O pagamento será efetivamente realizado após a aprovação do boletim de medição pela CEF, nos termos do contrato de convênio que lastreia esta licitação. A nota fiscal/fatura será emitida pela contratada ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro.
É prestada garantia de manutenção da proposta, nos termos do art. 58 da lei no 14. 133/21, correspondente a 1% do valor estimado da licitação: R$ ****,27. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Para ser declarada habilitada, a licitante deverá apresentar cumulativamente os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da habilitação técnica.
A esta licitação são aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/21.
A comprovação de que a licitante realizou a visita técnica é exigida, devendo ser agendada previamente junto à secretaria de infraestrutura com antecedência de 48 horas, pelo telefone: 73 ****.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação de sua proposta.
O valor estimado total é de R$ ****,66.
