O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em locação, transporte, montagem, desmontagem, operação técnica e fornecimento de infraestrutura completa para eventos oficiais do município de Santo Expedito em 2026. O critério de julgamento é o menor preço global por lotes. A data de abertura das propostas é 14/04/2026. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,47. O edital detalha os lotes de serviços, incluindo sonorização, iluminação, painéis de LED, estruturas físicas (tendas, palcos, banheiros químicos, gradil, arquibancadas), geração de energia, segurança (vigilantes, bombeiros civis), brinquedos recreativos, barracas de alimentação e carreta temática. São exigidos documentos de habilitação e a proposta deve ser enviada eletronicamente. O prazo para impugnação do edital é 07/04/2026. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços será até 48 horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento/pedido de compra, emitido pelo município de Santo Expedito.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A empresa contratada deve apresentar garantia contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com prazo de validade não inferior a 1 um ano.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lotes.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,47.
