Licitações de Intervencao

A premiação será paga em parcela única, mediante depósito em conta bancária de titularidade do morador representante inscrito.

As pinturas serão avaliadas com base na adequação ao tema, criatividade e originalidade, qualidade técnica e execução, e harmonia e impacto visual.

A habilitação das inscrições será analisada pela comissão organizadora, com possibilidade de recurso administrativo contra o resultado preliminar.

O descumprimento das vedações previstas no edital poderá acarretar a desclassificação sumária do participante, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa ou penal cabível.

Os interessados poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado preliminar da habilitação, bem como impugnação fundamentada contra a inscrição de outra localidade, no prazo previsto no cronograma deste edital.

Será desclassificada, a qualquer tempo, a localidade participante que descumprir as disposições deste edital, praticar ato que comprometa a regularidade do certame ou realize intervenção que coloque em risco a segurança pública, a mobilidade urbana, o patrimônio público ou privado.

O pagamento será feito em até 30 dias após o certifico do fiscal, por ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças.

A contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 5 anos, responsabilizando-se pela solidez, segurança e funcionalidade da obra.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando na plataforma eletrônica.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, prazos e condições, apresentem vícios insanáveis, ou preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço. os serviços deverão ser iniciados em até 48 quarenta e oito horas após a data de recebimento da ordem de serviço

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mensalmente, conforme a efetiva prestação dos serviços. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia para a contratação. Não haverá exigência de garantia da contratação

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento será o de menor preço por item

A empresa interessada deverá apresentar documentação para comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. para fins de habilitação, a empresa interessada deverá apresentardocumentação apta a comprovar sua regularidade jurA­dica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica

Em caso de inadimplemento, a empresa estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar A  contratada. . . as seguintes sanões: i advertênciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências de habilitação e especificações técnicas. o encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento eatendimento A s exigências de habilitação e das especificações técnicas previstasno edital

O valor estimado mensal é de R$ ****,85 e o valor global estimado para 12 meses é de R$ ****,20. o valor estimado mensal de r ****, 85 quatro mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos e o valor global estimado de r ****, 20 cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos

O critério de julgamento é menor pregão.

A cotação deverá ser exclusiva para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais beneficiárias das regras contidas nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, do Decreto Federal nº 8. 538/2015, da Lei Estadual MG nº 20. 826/2013 e do Decreto Estadual MG nº 47. 437/2018, incluindo suas alterações posteriores, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atendam as condições exigidas nestes autos.

Serão aplicadas sanções nos termos do artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.