Licitações de Licitacoe Administrativas

O edital prevê licitação na modalidade pregão eletrônico n **** 2026, do tipo menor preço por item.

O fornecimento deverá ser realizado de uma só vez no prazo de até 15 dias consecutivos a partir da data de recebimento do instrumento equivalente de contrato ordem de compras.

Os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal eletrônica e arquivo digital, ou da nota fiscal de serviço.

Os materiais fornecidos pela contratada deverão ser de primeira qualidade e conter especificações das características peculiares de cada item, incluindo período de garantia.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço total, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar certificado de regularidade de situação junto ao FGTS, certidão unificada da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cópia do contrato social, especificações técnicas do produto ofertado e proposta comercial.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória de 0,10% ao dia, multa de 5% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declarações de inidoneidade.

O fornecedor arrematante do lote poderá ser convocado a apresentar, sem qualquer ônus para a Trensurb, amostra do produto ofertado, de acordo com as especificações técnicas exigidas nesta cotação, no prazo máximo de 05 dias consecutivos, a partir do seu chamamento.

Formalização de consultas até: 19/05/2026 17h.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens deverá ocorrer mediante demanda solicitada pela contratante, e entregue em até 30 trinta dias corridos após solicitação por parte desta.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos itens 10. 4 a ****.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e condições específicas para cada infração.

O valor estimado total da contratação é de R$ 983,82.

O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação sucessiva, desde que cumpridos os requisitos e condições estabelecidos no artigo 107 da lei nº 14. 133/2021, observando o limite máximo de 10 anos de vigência total.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa de cada mês, mediante ordem bancária creditada na conta corrente da contratada.

A contratada garante que os softwares entregues estarão livres de vícios e defeitos, comprometendo-se a corrigir quaisquer falhas ou defeitos que venham a ser identificados durante o período de vigência do contrato, sem custo adicional.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo único de itens.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por intermédio de documentação complementar encaminhada por meio eletrônico, quando solicitado pelo agente de contratação e apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021, resolução 40/2023pgjrn, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Haverá uma avaliação do software da empresa classificada em primeiro lugar no certame, a ser realizada por uma comissão a fim de validar se o software atende os requisitos especificados.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 27/05/2026.

O valor total da contratação para 60 meses é de R$ ****,00.