CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE FARTURA/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA.
Lote 3: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇADA MECANIZADA DO TERRENO: CORTE COMPLETO DA COBERTURA VEGETAL EXISTENTE NO TERRENO, COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ADEQUADAS E TELA DE PROTEÇÃO, INCLUINDO EPIS, BEM COMO REMOÇÃO DOS MATERIAIS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS REALIZADOS.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas ME/Epp, regime de tributação), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, disputa de preços, habilitação, adjudicação, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (taxa de uso do sistema), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (3 dias úteis após autorização), prazo de entrega total dos serviços (1 ano), obrigações ao fornecedor (fornecimento de material, mão de obra, equipamentos, maquinários, EPIs, uniformes, identificação dos funcionários, comunicação de anormalidades, atendimento fora do horário de expediente, etc. ), condições de recebimento do objeto (provisório e definitivo), retenções (IRRF), condições de pagamento (em até 30 dias após entrega da nota fiscal), recursos orçamentários (dotação orçamentária do exercício corrente e subsequente), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), gestão e fiscalização do contrato, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo, foros competentes (comarca de fartura, estado de são paulo).