Licitações de Riachao Das Neves

O arrematante terá um prazo de 10 dez dias úteis, a contar do pagamento, para retirada integral do lote arrematado, podendo ser prorrogado ou não, mediante autorização expressa do município, quando serão entregues os documentos necessários para a efetivação da transferência de propriedade.

O vencedor deverá pagar, em até 48 horas, através de transferência eletrônica, o principal na conta da prefeitura municipal de riachão das neves, cnpj: **** banco do brasil, agencia: ****, conta corrente: ****, sob pena de aplicação da penalidade de multa, podendo esse prazo ser prorrogado à critério da comissão. A comissão do leiloeiro, no percentual de 5 cinco por cento será paga na conta pix da leiloeira lorenna vita varjão de jesus 71 ****, no prazo de até 48 horas.

Os bens serão vendidos no estado de conservação que se encontram e sem qualquer tipo de garantia, não cabendo assim ao comitentevendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza.

A arrematação caberá a quem oferecer o maior lance com base no preço mínimo de cada lote.

Poderão participar do leilão, oferecendo lances: a pessoas físicas, maiores de idade emancipadas, que tenham rg, cpf e comprovante de residência, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida 1 b pessoas jurídicas devidamente inscritas no cnpj, representadas por seus sócios, dirigentes ou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social.

O não pagamento do valor da arrematação sujeita o licitante a multa de 20 sobre o valor da arrematação e às seguintes penalidades: 1 suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, pelo prazo de até 02 dois anos e 2 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os interessados podem visitar os bens descritos no edital, anexo i, por motivo de organização, a partir de três dias antes do leilão, devendo para tanto agendar a visita através do telefone: **** 77 ****, no horário de expediente.

Qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal no ****, é parte legítima para, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital, em razão de irregularidade na aplicação das referidas leis, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O critério de julgamento é por maior lance.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O fornecimento deverá ser realizado em até 02 dois dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal competente.

O pagamento à contratada será efetuado mediante entrega do objeto, no prazo de 30 trinta dias contados da protocolização da nota fiscal com o devido ateste do recebimento do objeto.

O critério de julgamento e seleção das propostas será o de menor preço global, sobre o valor estimado pela municipalidade.

Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo registro comercial, ato constitutivo, inscrição estadual/municipal, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestados de qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais).

O fornecimento deverá ser realizado em até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal competente. A entrega é por conta da contratada, incluindo despesas com o deslocamento, e deverá acontecer de forma parcelada. O local de entrega é o Depósito Municipal, Praça Borges, Centro, no Mercado Municipal, nesta cidade.

O pagamento à contratada será efetuado mediante entrega do objeto, no prazo de 30 trinta dias contados da protocolização da nota fiscal com o devido ateste do recebimento do objeto. O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de nota fiscal acompanhada dos documentos descritos no item 13, todos devidamente conferidos por servidor público responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação do fornecedor mais bem classificado será verificada por meio da convocação do agente de contratação, para apresentação da documentação de habilitação, em até 2 duas horas. Os documentos a serem exigidos incluem registro comercial, ato constitutivo, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos como declarações.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,93 (cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).