O edital de pregão presencial nº 082/2026 visa o registro de preço para aquisição de peças e contratação de serviços mecânicos para a frota de máquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Paiçandu. A abertura dos envelopes ocorrerá em 01 de abril de 2026, às 09h00min. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues até essa data e horário. Empresas interessadas devem ter compatibilidade com o objeto da licitação e atender às condições de habilitação jurídica, fiscal e técnica. É exigida comprovação de capacidade técnica, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, apólice de seguro e certificado de curso de mecânica. O critério de julgamento será o menor preço por lote, com maior percentual de desconto. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega será estabelecido de comum acordo com a contratada, levando em consideração o grau de avaria nas máquinas, e deverá ser de no máximo 05 cinco dias úteis para entrega direta na Secretaria de Serviços Públicos, conforme pedido.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
As licitantes deverão dar plena garantia dos serviços de mão de obra prestados contra qualquer problema e peças. Ocorrendo defeito ou imperfeição durante o período de garantia, a contratada deverá providenciar o devido reparo em até 48 horas, sem ônus para a Prefeitura.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, representado pelo maior percentual de desconto único ofertado para o lote.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, apólice de seguro e certificado de curso de mecânica.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a administração poderá aplicar advertência escrita, multas (de 0,03% por dia sobre o valor dos produtos entregues com atraso, 1% por dia sobre o valor global do contrato, 5% sobre o valor global pela não manutenção das condições de habilitação, e 20% sobre o valor do contrato por inexecução), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
É facultado a qualquer cidadão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação aos termos do presente edital, até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para o recebimento documentos de habilitação e proposta de preço.
O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.
