A Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, MG, realiza licitação eletrônica na modalidade Concorrência, tipo menor preço global, para contratação de empresa de construção civil para a execução da obra de construção de uma quadra escolar poliesportiva coberta padrão SEE. A sessão de recebimento das propostas e abertura dos envelopes ocorrerá em 26/05/2026, às 08h00min, na plataforma BNC. O valor estimado da obra é de R$ ****,05. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 21/05/2026. A visita técnica é facultativa, mas a apresentação do atestado de visita ou declaração de não visita é obrigatória para habilitação. A garantia da proposta deve ser de 1% do valor estimado. O prazo de execução da obra é de 330 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura e boletim de medição. A garantia contratual será de 5% do valor contratado e a garantia da obra será de 5 anos.
O prazo de execução será de 330 trezentos e trinta dias a contar da data da emissão da ordem de serviços, prorrogável na forma do art. 124 da lei no ****.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Brasilândia, em conta corrente em nome da contratada através de transferência eletrônica disponível ted, em até 15 quinze dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura e do boletim de medição, devidamente conferido e atestado pelos rts de execução e fiscalização.
A licitante adjudicatária prestará ao município de Brasilândia de Minas MG garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. O prazo de garantia será de 05 cinco anos.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.
É facultativa a visita técnica do licitante ao município de Brasilândia de Minas MG. Tanto o atestado de visita técnica (caso haja realizado), ou a declaração de não visita técnica, são documentos obrigatórios e indispensáveis a ser apresentados junto à documentação de habilitação.
A contratada deverá fornecer com a necessária antecedência à fiscalização, as amostras de todos os materiais, antes do emprego dos mesmos na execução da obra, bem como à apresentação de protótipos quando solicitado.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica na BNC Bolsa Nacional de Compras, até as 17h00min do dia 21/05/2026.
O valor estimado para esta licitação está orçado em R$ ****,05.
