Licitações de Exames Medicos Servidores

O edital prevê que a realização dos exames admissionais deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis após o agendamento, e a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser realizada no mesmo dia da avaliação ou, no máximo, em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização do exame.

O pagamento será efetuado de forma integral ao pedido em até 30 dias, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, constante no verso da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O contratado que descumprir o contrato ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento é realizado conforme a efetiva utilização dos serviços, em regime de custo operacional.

O valor estimado anual é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).

A empresa deverá realizar os exames no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da solicitação formal enviada pela administração. Em casos urgentes, o atendimento deverá ocorrer em até 48 horas. O resultado dos exames e os atestados de saúde ocupacional (ASO) deverão ser entregues em até 3 dias úteis após a realização do exame. Os laudos médicos trabalhistas e relatórios técnicos deverão ser entregues em até 7 dias. O relatório anual do PCMSO deverá ser entregue até 30 dias após o encerramento do ciclo anual do programa.

O pagamento será realizado no dia 10 do mês subsequente após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de todos os exames e laudos realizados no mês, devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes. O pagamento será efetuado via transferência bancária. Não será permitido pagamento antecipado.

A participação nesta licitação está condicionada à prestação de garantia de proposta no valor de R$ 844,67, que deverá ser apresentada obrigatoriamente junto à proposta inicial por meio da plataforma eletrônica BLL.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 3 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

A vencedora deverá realizar a instalação dos equipamentos em até 5 dias após a solicitação, iniciando os serviços após uma hora da implantação. A expedição dos laudos solicitados com caráter de urgência deve ser disponibilizada no prazo máximo de 6 horas, os demais em até 24 horas. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados à contratada de acordo com a ordem cronológica do exercício de 2026, podendo ser de no máximo trinta dias, acompanhados da respectiva nota fiscal. Eventuais atrasos nos pagamentos serão remunerados a título de atualização monetária pelo índice IPCA.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para comprovação de compatibilidade com as especificações, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.