Licitações de Faxineiro

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ser efetuada no prazo de 15 quinze dias uteis e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao almoxarifado do município de paraopeba.

O edital estabelece que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até o 07 sétimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital informa que a contratada deverá substituir, no prazo máximo de 2 dois dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas eou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento e também substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço, conforme implícito na natureza de dispensa eletrônica e na busca por propostas.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 1 um dia útil anterior à data de abertura das propostas, por meio do site www. ***. *. *, até o horário de 14:00 horas.

O valor estimado para a contratação é de ****,00.

O início da execução do serviço será mediante agendamento prévio, pela contratante, num prazo máximo de 5 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo estado, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após a liquidação da fatura.

A contratada prestará, no prazo de 08 oito dias a partir da assinatura do contrato, garantia em favor da contratante na importância de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes municipal, regularidade fiscal, social e trabalhista, atestado de capacidade operacional e certidão negativa de feitos sobre falência.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é recomendada para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, podendo ser substituída por declaração formal, mas alegações posteriores de desconhecimento das condições locais serão desconsideradas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O início da execução do serviço será mediante agendamento prévio, pela contratante, num prazo máximo de 5 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo estado, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após a liquidação da fatura.

A contratada prestará, no prazo de 08 oito dias a partir da assinatura do contrato, garantia em favor da contratante na importância de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes municipal, regularidade fiscal, social e trabalhista, atestado de capacidade operacional e certidão negativa de feitos sobre falência.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é recomendada para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, podendo ser substituída por declaração formal, mas alegações posteriores de desconhecimento das condições locais serão desconsideradas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O início da execução do serviço será mediante agendamento prévio, pela contratante, num prazo máximo de 5 cinco dias após a assinatura do contrato.

Após o recebimento do serviço e aceitação da nota fiscal apresentada, pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo estado, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após a liquidação da fatura, a contar da data do recebimento definitivo do produto.

Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas pelo contratado perante à administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento, observadas as regras desta contratação, nos termos da lei ****, a contratada prestará, no prazo de 08 oito dias a partir da assinatura do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, garantia em favor da contratante na importância de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são: inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, atestado que demonstre capacidade operacional e certidão negativa de feitos sobre falência.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante, deverá realizar visita técnica nas instalações do batalhão rotam, acompanhado por servidor designado para esse fim, conforme art. 63 da lei federal n **** em seu § 2, assegurado a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, de acordo com o § 3 do mesmo diploma legal.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.