Licitações de Salarial

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a assinatura do contrato, através de transferência bancária.

O critério de seleção será o maior lance ou oferta.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica operacional.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A impugnação pode ser feita até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para a cessão onerosa da folha de pagamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução do serviço será de 60 sessenta meses, podendo ser renovado a cada ano subsequente, pelo período máximo de 10 anos.

O pagamento será realizado pela contratada em até 10 dez dias úteis da assinatura do contrato, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta no campo disponibilizado pelo sistema, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação em conformidade ao art. 58 e 96 da lei ****.

O critério de julgamento é o maior lance oferta.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia ou optar por não fazer à visita técnica a empresa deve apresenta o anexo v junto a habilitação.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo estimado para a contratação da cessão onerosa da folha de pagamento do município de nilópolis foi baseada em levantamento de mercado junto a prefeituras de diferentes portes que firmaram contratos semelhantes, visando garantir maior embasamento técnico, aderência às práticas do setor público e segurança jurídica à administração.

O prazo de execução fica estipulado da seguinte forma: disponibilidade ininterrupta durante a vigência do contrato.

O pagamento deverá ser realizado em até 15 dias após a assinatura do contrato, em parcela única.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A forma de julgamento será a seguinte: maior lance por item

Os documentos relativos à habilitação previstos no termo de referência, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades a ser aplicadas são as seguintes: conduta penalidade i dar causa à inexecução parcial 1. advertência do contrato 2. multa de 15 valor do contrato ou arp.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da pactuação é de r