Licitações de Assessoria Seguranca

O prazo de execução dos serviços de assessoria técnica iniciará com o começo da montagem das estruturas dos festejos de são joão, em conformidade com o cronograma estabelecido pela administração municipal, estendendo-se até a finalização das vistorias, liberações e demais acompanhamentos técnicos indispensáveis à realização do evento. A vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A contratada deverá assegurar a plena execução dos serviços, responsabilizando-se pela qualidade técnica das atividades desenvolvidas, bem como pelo atendimento às normas de segurança vigentes. A garantia dos serviços prestados deverá abranger todo o período contratual, incluindo o acompanhamento técnico durante o evento e eventual fase posterior de vistorias ou exigências complementares dos órgãos competentes.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, nos termos da lei no ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de insolvência civil e de concordata/falência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e registro de profissionais habilitados.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

FALSE

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na lei federal no ****.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,06 (dezesseis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado na forma da legislação aplicável, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal e atesto pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 20 vinte dias após o atesto da nota fiscal.

A garantia de execução consiste na obrigação de entregar os serviços de forma regular, completa, correta e tempestiva, de acordo com as exigências do objeto contratado.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos incluem comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A não observância do disposto no item 5. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia nas instalações do contratante não é obrigatória, mas é facultada aos interessados.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O contrato terá vigência de 06 meses a partir da assinatura. O serviço será prestado em 6 meses consecutivos, com início 5 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a homologação das inscrições e os demais 50% do total 30 dias após a homologação final do concurso, mediante apresentação da nota fiscal e certidões negativas.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada a advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, entre outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou descumprimento de outras regras formais.

O valor máximo da presente licitação é fixado em caráter sigiloso.