A licitação é para registro de preços para contratação de empresas especializadas em segurança desarmada e equipe de apoio para eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A participação é exclusiva para microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP). A abertura da sessão pública eletrônica será em 11/12/2025 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
O prazo de entrega dos itens é de 48 horas, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.
Após o julgamento o licitante vencedor será convocado pelo pregoeiro para apresentar seus documentos de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado, sob pena de desclassificação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação encontrase detalhado no anexo i deste termo de referência.
