O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecer cartões sociais. O recebimento das propostas é até 05/12/2025. O critério de julgamento é a menor taxa administrativa. As empresas devem estar cadastradas no BNC. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 noventa dias, a contar da data de sua apresentação. A empresa vencedora deverá anexar na plataforma BNC, no prazo máximo de 02 duas horas contado da solicitação do a pregoeiro a, a proposta readequada ao último lance ofertado após a negociação, e os documentos de habilitação, se caso não tenha apresentado conforme subitem 9. 1, na aba documentos complementares. A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para manifestar intenção de recorrer é de 15 minutos após o final da sessão pública. O prazo para assinatura da ata de registro de preços/contratos é de até 5 dias úteis após a homologação.
O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue de acordo com o especificado no termo de referência deste edital.
Os critérios de forma de pagamento estão previstos no termo de referência anexo ii e documentos complementares, elaborados exclusivamente pelos órgãos requisitantes, respeitada a segregação de funções.
A garantia deverá ser da seguinte forma: conforme edital, anexos e termo de referência.
O julgamento será pelo menor taxa administrativa.
Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de camboriú, resguardado os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções: multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Não se aplica.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário pré-estabelecidos, no sistema da bolsa nacional de compras bnc.
O valor global estimado será de r ****, 00 quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais.