Licitações de Assessoria Seguranca

Os serviços deverão ser iniciados de imediato após o recebimento da autorização de fornecimento, salvo fato imprevisível. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável nos limites da lei. os serviços deverão ser iniciados de imediato, salvo se ocorrer fato imprevisível que não permita o cumprimento do prazo, devidamente justificado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada, por depósito bancário ou chave PIX, observando a ordem cronológica. o pagamento pela efetiva prestação dos serviços deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix

O critério de julgamento será o menor preço por item. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital. os documentos a serem exigidos, para fins de habilitação, deverão ser enviados juntamente com o cadastro da proposta inicial, em campo próprio, no sistema de dispensa eletrônico

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. a contratada estará sujeita às seguintes sanções: a advertência b impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos c declaração de inidoneidade

Visitas técnicas para reconhecimento de riscos serão realizadas em todos os ambientes da municipalidade, sem limite de quantidades após a entrega dos laudos, mediante solicitação e ajuste de datas e horários. visitas técnicas: visita técnica para reconhecimento de riscos, em todos os ambientes da municipalidade.

O prazo para apresentação de defesa prévia é de 15 dias úteis, contado da data da intimação. antes da aplicação de qualquer das sanções previstas neste edital, será facultada a apresentação de defesa prévia pelo interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data da sua intimação

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não apresentação de documentos de habilitação ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à desqualificação ou inabilitação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei federal no 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contratação r ****,00

O prazo para o início efetivo da prestação dos serviços de assessoria e agendamento de exames é de até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato. A contratada terá o prazo máximo de até 30 dias, contados do início do contrato, para realizar as vistorias técnicas presenciais, elaborar, assinar e entregar à contratante as versões atualizadas do programa de gerenciamento de riscos (PGR), programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) e o laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela nota de empenho, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo contratante e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através da transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

A contratada garantirá a qualidade do produto fornecido ou serviço prestado pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 2 dias úteis, contados da notificação do gestor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances e constam no Anexo I - Documentação exigida para habilitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no Art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,27.