A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de 20 unidades habitacionais em Urucurituba. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 01/04/2026. O critério de julgamento é menor preço. É exigida garantia de proposta no valor de 1% do estimado. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O envio de amostras pode ser solicitado. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no projeto básico anexo a este edital.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico anexo a este edital.
O licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor não superior a 1% do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ ****,73.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa de Licitações e Leilões, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa licitante para a elaboração da proposta referente ao objeto deste certame, deverá enviar representante, devidamente qualificado e portador de seu respectivo registro junto ao CREA ou CAU, para a realização de visita técnica. As visitas deverão ser previamente agendadas junto à Secretaria de Obras e realizadas até dois dias úteis anterior abertura do certame, das 08h00min às 16h00min, pelo e-mail: setorengenhariaurucurituba@gmail. com.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor não superior a 1% do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ ****,73.
