Licitações de Microrevestimento Asfaltico

Os prazos de execução da obra são os descritos no projeto básico e cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro e projeto básico, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada, acompanhada das certidões: dívida ativa receita federal, fgts crf, trabalhista, estadual e municipal.

Será exigida garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Serão exigidos atestados de capacidade técnica profissional e operacional, emitidos em nome da licitante e de seus responsáveis técnicos, comprovando a execução de obras de características similares ao objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa e terá início no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slicx até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.

Os prazos de execução da obra são os descritos no projeto básico e cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro e projeto básico, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada, acompanhada das certidões: dívida ativa receita federal, fgts crf, trabalhista, estadual e municipal.

Será exigida garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Serão exigidos atestados de capacidade técnica profissional e operacional, emitidos em nome da licitante e de seus responsáveis técnicos, comprovando a execução de obras de características similares ao objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa e terá início no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slicx até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.

O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 12 meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O início da execução do objeto se dará em até 30 dias úteis contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor contratual. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59:59 horas do dia 11/06/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O prazo para execução da obra será de cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço e/ou assinatura do contrato.

Com relação ao disposto no art. 618 do código civil brasileiro, entende-se que o prazo de cinco anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição.

O regime de execução é empreitada por preço global.

As licitantes deverão fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificarem-se de todos os detalhes construtivos necessários à sua perfeita execução.

Os aspectos que as licitantes julgarem duvidosos, dando margem à dupla interpretação, ou omissos nestas especificações, deverão ser apresentados à fiscalização através de fax e elucidados antes da licitação da obra.