A Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de solução integrada de conectividade à internet via satélite. O serviço visa garantir comunicação em tempo real para o gabinete do governador e sua equipe, com capacidade de operação em mobilidade, mesmo em áreas remotas. O período para envio de propostas e lances vai de 25/03/2026 a 01/04/2026. O critério de julgamento será o menor valor global, com um valor máximo estimado de R$ ****,36. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica no portal de compras do estado. Não poderão participar fornecedores com vedações legais ou que não atendam às condições do edital. A proposta vencedora será analisada quanto à conformidade e exequibilidade. A habilitação exigirá a apresentação de diversas certidões de regularidade fiscal e cadastral. O contrato poderá ser formalizado por meio de nota de empenho ou instrumento equivalente.
O edital prevê a contratação mensal do serviço de conectividade, com duração de 12 meses, conforme especificado no item Contratação de solução de conectividade a internet via satélite LEO, para comunicação e acesso a dados em tempo real, com operação em mobilidade, inclusive em áreas remotas, incluindo fornecimento de equipamentos, link de dados e suporte. Mensal 12.
O edital menciona suporte/garantia como parte da solução integrada a ser contratada, mas não detalha os prazos ou condições específicas da garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor valor global, conforme indicado no aviso de dispensa.
A habilitação exigirá a verificação de sanções impeditivas e a apresentação de certidões de regularidade fiscal e cadastral, incluindo consulta a cadastros como CEIS, CNJ, TCU, Receita Federal, FGTS, certidões estaduais e municipais, CNDT e CADPEN.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O valor máximo para envio de lances pelo portal de compras é de R$ ****,36 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) para a contratação total anual.
