Licitações de Prestacao Servicos Sonorizacao

O edital prevê que os produtos/serviços deverão ser entregues/prestados nos locais e horários a serem indicados pela municipalidade de acordo com o anexo i termo de referência.

O pagamento da nota fiscal seguirá o cronograma de desembolso estabelecido pelo órgão gerenciador, sendo efetuado no seguinte período de: 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da secretaria municipal de fazenda, orçamento e finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

As habilitações serão apresentadas e cadastradas diretamente no sistema eletrônico, em campo específico, no prazo máximo de 02 duas horas a contar da solicitação do pregoeiro via chat da plataforma, após a finalização da fase de julgamento das propostas.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através dos canais oficiais email/telefone, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor total.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,80.